O prefeito de Tapejara, Seger Luiz Menegaz, está preocupado com a queda na receita estimada do município para este ano. Um relatório aponta que até o momento foi deixado de ser repassado aos cofres públicos do município o valor de R$ 1.046.619,00 pelo governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outro de R$ 119.475,00 de ICMS pelo estado do Rio Grande do Sul. Isso, de acordo com o prefeito, significa que quase R$ 1,2 milhões deixou de ser arrecadado o que acarretou na necessidade de medidas urgentes para redução de gastos. Entre as medidas adotadas estão: a adoção de turno único nas secretarias de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, Habitação e Assistência Social e cancelamento de Funções Gratificadas, além de cortes em despesas em geral.
Entre os motivos para a dificuldade financeira a qual provoca a suspensão dos repasses estão a isenção de IPI concedida pela União para a compra de automóveis e a retração da atividade econômica no RS. "Estamos fazendo de tudo para que a redução destes repasses não venha a afetar qualquer atendimento, os quais estão sendo mantidos pela prefeitura, porém, ainda temos grande preocupação. Estas reduções começaram a partir do segundo semestre quando todo o orçamento do município já estava definido. Não gastamos um centavo a mais do que estava programado, pelo contrário, e agora estamos fazendo o possível para fechar as contas. E isso está acontecendo com 80% dos municípios brasileiros. Precisamos da reposição do governo federal, do pagamento daquilo que nos é devido", destacou. Menegaz salientou que há a possibilidade de o governo do estado realizar a antecipação de parte do ICMS de janeiro o que irá contribuir, mas cujo valor não é elevado e que, por isso, ainda há a necessidade da reposição do FPM.
Distribuição dos royalties do petróleo
Outro assunto que também ocupava a pauta dos debates, no dia da entrevista (27 de novembro) e que poderia beneficiar os municípios favorecendo no aumento das receitas é o projeto de lei que estava sendo analisado pela presidenta Dilma Roussef da distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com Menegaz se isso acontecesse da forma como ele foi aprovado pelos deputados, Tapejara passaria de R$ 120 mil que receberia este ano para em torno de R$ 600 mil de repasse da União, com a expectativa de que este valor aumente ano a ano, conforme aumente a exploração de pre-sal.
Presidente vetou a mudança
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na terça-feira (4) a medida provisória de número 592 que estabelece as mudanças anunciadas pelo governo na divisão dos royalties do petróleo.
Na sexta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança na distribuição dos royalties que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional para manter a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas, atendendo reivindicação dos Estados produtores.
A medida provisória confirma o aumento dos percentuais de royalties e participações especiais (pagos em campos de alta produtividade) para Estados e municípios não produtores em novos contratos, conforme aprovou o Congresso.
A MP indica que recursos dos royalties serão destinados à educação, conforme anunciado na sexta-feira.
Pela medida publicada, os Estados produtores, que recebem 26,25 por cento de royalties pelas regras atuais, receberão 20 por cento em novos contratos.
Municípios produtores, que atualmente recebem 26,25 por cento, receberão 15 por cento em novos contratos. Percentual que deverá ser reduzido gradativamente até 4 por cento em 2020.
Já municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de hidrocarbonetos receberão 3 por cento entre 2013 e 2016, e a partir daí 2 por cento.
O Fundo Especial, a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal (não produtores), passa a ter 21 por cento em 2013, sendo elevado gradativamente até chegar a fatia de 27 por cento. Pela regras anteriores, Estados não produtores recebem 1,75 por cento.
O Fundo Especial, a ser distribuído entre municípios (não produtores), também passa a ter 21 por cento a partir de 2013, sendo elevado gradativamente até chegar a fatia de 27 por cento. Pela regras anteriores, municípios não produtores recebem 7 por cento.
O percentual dos royalties da União cairá para 20 por cento a partir de 2013.
