terça-feira, 11 de junho de 2013

Projeto de Lei do Executivo é rejeitado na Câmara de Vereadores

Um fato inusitado marcou a sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (03). O vereador Márcio Canali (PMDB) não concordou com um Projeto de Lei enviado pelo Executivo e proferiu voto divergente da bancada da situação, votando de acordo com a oposição, resultando em seis votos contra e quatro a favor.

O Projeto 064/13 altera a Lei Municipal nº 3433/10 (quadro de cargos, funções públicas e plano de carreira dos servidores). Com isso, ficaria criado no quadro de cargos de provimento efetivo mais uma vaga para biólogo, que poderia ser nomeado, respeitando a ordem de classificação dos aprovados no concurso público 001/2011. O Executivo justificou que a pretenção com este profissional seria desenvolver programas de prevenção para controle de vetores, epidemiologia de doenças transmissíveis, além da atuação na área sanitária do município.

Em entrevista ao Jornal Novo Tempo, o vereador Márcio Canali diz que não contesta o mérito do projeto, ou seja, a sua importância. Ocorre que o concurso público 001/2011, realizado há cerca de dois anos, está por ter seu prazo de validade expirado e a divergência teria sido no sentido de que fosse postergada a análise do projeto 064/13 para momento posterior a uma eventual prorrogação do concurso, sob pena de que se aprovado, o Executivo resolveria uma situação pontual e eliminaria as chances de prorrogação do concurso. "Eu não discuto a importância do projeto e a contratação do profissional. Mas tem o interesse das demais pessoas que prestaram o concurso público 001/2011 e esperam ver prorrogado o mesmo, até porque esses cargos não foram incluídos neste último concurso", disse.

O vereador disse, ainda, que continua fazendo parte da bancada de situação na Câmara e se mantém na mesma sigla partidária do prefeito Seger Menegaz (PMDB), o que ocorreu foi apenas uma divergência quanto ao projeto em questão. Falou também, que sempre pautará a análise dos projetos de acordo com seus valores e, principalmente, no interesse público. "Foi requerido a mesa o adiamento da votação deste projeto para que todos os vereadores pudessem analisar melhor, mas isso não foi aceito. Então votei de acordo com minha a consciência e com o interesse coletivo", frisou.

Salientou ainda que "se o projeto for reencaminhado à Casa, com a devida prorrogação do concurso, com certeza serei favorável ao projeto, pois entendo, que a prorrogação vem em benefício de todos os candidatos aprovados naquele concurso e que eventualmente poderão ser nomeados, além de que, evita que o município tenha que gastar com a realização de novo concurso para esses cargos, enquanto este estiver vigente".

Votos favoráveis: Umberto Bolsonello, Marcelo Panho, Sérgio Piffer e Elizabete Favaretto.

Votos contrários: Márcio Canali, Daniel de Mattos, Paulo Lângaro, Zalmair Roier, Rodinei Bruel, Elton Sandini.

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