O Legislativo de Tapejara aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (12), projeto de Lei do Executivo 111/11 que prevê a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo a justificativa da proposta do Executivo visa a criação da Secretaria de Assistência Social, para que possam ser encaminhados recursos para projetos específicos.
O vereador Altemir Abido (PT), sugeriu uma emenda ao projeto para que fosse exigido ensino superior na área de assistência social para os cargos de chefia dentro da secretaria, “tomamos como base o que é preconizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social que diz que os cargos de chefia devem ser ocupados por pessoas com formação acadêmica na área”.
Para o vereador Márcio Bertoglio (PMDB), “essa emenda foi analisada pela Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores e reprovada por 02 votos a 01. Como argumento cito o artigo 5 da Constituição Brasileira que diz que todos somos iguais perante a Lei sem distinções, acredito que qualquer pessoa possa exercer esse cargo, bastando apenas ter boa vontade, e não é necessário que tenha exclusivamente um curso superior. Sei que existem muitas pessoas que tem boas idéias e vontade de ajudar a comunidade” – argumentou.
Os vereadores do PMDB manifestaram para que a emenda fosse votada levando em consideração parecer da comissão. A sessão precisou ser interrompida para que o assessor Jurídico, Neuri Coser, conversasse com os vereadores.
O vereador Paulo Langaro (PDT), destacou que acredita ser imprescindível a criação de uma Secretaria específica, “sabemos que Tapejara necessita a criação de uma secretaria dessa importância, para recursos, porém precisamos de mais projetos que justifiquem os gastos que serão criados com isso, através de novos cargos e infraestrutura” – disse.
A emenda proposta para o projeto de lei foi rejeitada por 5 votos a 4. O projeto passou a ser discutido, e aprovado por unanimidade.
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