O cenário atual das finanças municipais não está dos melhores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos 74,8% dos prefeitos das cidades brasileiras não conseguirão realizar o devido fechamento das contas de seu mandato. Durante quarta-feira (10), prefeitos, incluindo o prefeito de Carazinho, Aylton Magalhães, estarão reunidos no Senado Federal em Brasília para avaliar a conjuntura financeira do final do mandato, em razão da crise financeira dos municípios.
Segundo o secretário da Fazenda e Arrecadação, Sílvio Schneider, a receita está sofrendo um déficit em relação à previsão orçamentária. "Para cada ano se faz uma previsão de orçamento com crescimento da economia em cerca de 5%. Porém, esta estimativa não se constatou. Hoje o crescimento representa apenas 1%, e isso significa a diminuição da arrecadação de impostos", informou Schneider.
De acordo com o agente de Planejamento Orçamentário do Município, Daniel Schu, o aumento de obrigações, em especial nos últimos oito meses de mandato, e a tendência de quedas nos repasses, que devem continuar pelo menos até o final do ano, tendem a aprofundar a crise
Os reflexos da crise econômica mundial começam a afetar a arrecadação da União e, consequentemente, as transferências para Estados e Municípios. Segundo Schneider, a base do orçamento é calculada em função da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somam, basicamente, valores de arrecadação em imposto de renda e imposto sobre produtos (IPI). "A diminuição da arrecadação de impostos também reflete na nossa receita, pois estes valores são repassados para o município através do governo federal", afirmou Schneider.
Dois são os principais fatores que contribuíram para esse decréscimo na arrecadação do FPM: a revisão negativa do PIB e as desonerações tributárias. "Inicialmente o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou crescimento de 4,5% no PIB, porém este número hoje é de apenas 2%. Segundo estudos do Instituto, para cada queda de 1% no PIB, as receitas sobre lucro tendem a cair de 2% a 3%", apontou Schu. As isenções e redução de impostos também contribuíram para a queda de arrecadação municipal. Com a crise financeira e o péssimo desempenho das indústrias no PIB, o governo criou mecanismos para fomentar o setor, como a redução de IPI. "O governo ainda ampliou a redução para vários setores da economia e também prolongou os prazos, prejudicando muito os municípios, pois 55% da receita proveniente do IPI pertencem a Estados e Municípios", enfatizou Schneider.
A contribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também agravou a crise dos municípios do Rio Grande do Sul. Conforme a Lei 11.783 de 2008, o piso da educação deve ser corrigido utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno (referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano). Segundo Schu, essa variação foi de 22% em 2012, enquanto a arrecadação do Fundo no Estado, acumulado até agosto, superou somente 6,8% se comparado com o mesmo período do ano anterior. "Houve um grande impacto financeiro, efeito do aumento do piso do Magistério e arrecadação do Fundeb inferior ao fixado pelo Ministério da Educação, tendo o município que arcar com o pagamento desse acréscimo salarial", declarou.
Providências
Será um grande desafio para as prefeituras entregar as contas públicas em dia para a próxima administração. "A dificuldade está sendo grande, e por isso vamos ter que tomar algumas medidas para conter as despesas e deixar equilibradas as contas do município", relatou o secretário da Fazenda. Departamento de contabilidade, planejamento e orçamento estão buscando opções para reduzir os gastos nestes últimos meses de administração. "Cabe ao prefeito tomar as decisões de controle de gastos, mas os setores administrativos estão sugerindo alternativas, avaliando opções de redução de gastos, como corte nos recursos ainda não comprometidos, em materiais de consumo, energia, água, luz, telefone e despesa de horas extras com pessoal. Vamos ainda trabalhar com o aumento da arrecadação", disse Schneider.
O período eleitoral também influenciou para que a crise estourasse apenas agora. "Este cenário foi deflagrado ainda no 2º bimestre, mas é compreensível que o gestor não queira reduzir os gastos públicos em pleno andament
o do pleito. Dessa forma, a diminuição dos gastos deve ser amortizada num período menor e contar com ações mais drásticas e incisivas", comentou Schu.
Reunidos em Brasília, os prefeitos farão uma mobilização para que o governo ofereça uma compensação do que o município deixou de arrecadar. "A difícil realidade financeira que se apresenta neste segundo semestre é mais grave por ser este um ano de encerramento de mandato. Em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal há a necessidade de fechamento de contas. Acredito que, embora a adversidade, existem condições de atendimento às imposições da Lei Fiscal", avaliou Schu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário