Após permanecer durante sete anos à disposição do governo estadual, o recurso de R$ 8 milhões, destinado para a construção da nova penitenciária de Passo Fundo, retornou aos cofres da União por omissão e inércia do Estado. As obras estão paralisadas desde junho do ano passado, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em quase uma década, apenas 7% do projeto, elaborado para aliviar a superlotação do atual presídio, saiu do papel.
Quem passa pela BR 285, entre Passo Fundo e Carazinho, encontra apenas o galpão construído para abrigar os funcionários. A base de concreto está tomada pelo matagal. Pelo projeto, a penitenciária teria capacidade para abrigar 324 detentos. Uma necessidade que passou a ser discutida a partir de setembro de 2004, quando o Ministério Público Estadual decidiu interditar o presídio regional, devido à superlotação e condições precárias do prédio. O recurso foi liberado no ano seguinte, e o contrato assinado em 2006, durante a administração do governador Germano Rigotto. Desde lá, pelo menos três licitações foram anuladas.
Para o promotor de justiça, Marcelo Pires, a obra somente não foi concluída por "incompetência do Estado". Ele definiu como ‘inadmissível’, o fato de o Estado perder uma verba de R$ 8 milhões. O contrato da União com o Estado teria sido rescindido dia 1º de agosto. "Começaram a obra sem autorização do órgão gestor que é a Caixa Econômica Federal. Tinham de ter apresentado o projeto antes de começar a construção. Também deixaram de cumprir determinações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Usam a desculpa de que não há recursos para novas obras, e quando eles existem, o desperdiçam desta maneira" critica o promotor. Além de perder a verba, a situação teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 1,4 milhão ao erário público. Pires disse não ter recebido informação se este valor se refere ao município, Estado ou União.
O Ministério Público Estadual recebeu cópias da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal para apurar os responsáveis pelo prejuízo. "Como envolve as administrações de três governadores (Rigotto, Yeda Crusius e Tarso Genro), a documentação será entregue para análise do procurador geral de justiça, Eduardo de Lima Veiga" afirma. A intenção é saber se houve violão do princípio de eficiência e omissão por parte do gestor público.
O promotor disse que, tanto a busca do recurso na União, como a área cedida pela prefeitura municipal, foram iniciativas do Ministério Público e do judiciário de Passo Fundo. " A única função do Estado era executar a obra. Tinha dinheiro e o local para isso, e não o fizeram. Não se empenhou porque não correu atrás. Ficou em uma situação confortável. Recebeu tudo de mão beijada" estou muito chateado e indignado com essa situação" revelou. Além dos R$ 8 milhões da União, o Estado entraria com uma contrapartida de R$ 2 milhões.
Estado anuncia obra com recursos próprios
A assessoria de comunicação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou ontem à tarde, que o governo vai realizar a construção da penitenciária com recursos próprios do Estado. O primeiro passo será a elaboração de um novo processo licitatório para definir a empresa responsável pela obra. A assessoria disse ainda que o contrato com a empresa que iniciou a obra precisou ser cancelado, em junho do ano passado, por irregularidades apontadas pelo TCU.
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