Imposto terá reajuste de 11,32% com base no IGPM. Proposta causou diversas manifestações no Legislativo
A população já espera no início de todos os anos pela cobrança do IPTU. Diferente do ano passado em que o reajuste não ocorreu, neste ano será de 11,32%.
O Projeto de Lei do Executivo 028/11 que fixa o calendário de pagamentos e os descontos que poderá chegar a 30% para pagamento à vista e 20% parcelados em até 8 vezes, bem como, taxa de coleta de lixo foi analisado e discutido na sessão ordinária da segunda-feira (21).
O primeiro vereador a se manifestar foi Elton Sandini (PDT), que sugeriu que o Executivo realizasse um estudo detalhado da situação dos imóveis, “sabemos que Tapejara cresceu muito nos últimos anos e que houve valorização dos terrenos e construções e é importante que se faça um recadastramento para o próximo ano”.
Segundo o vereador Paulo Langaro, também pedetista, “existem emendas a lei que foram aprovadas nesta casa que isentam do pagamento do imposto como alguns casos explícitos no código tributário, onde houve o acréscimo de outra faixa para isenção que se trata contribuinte de único imóvel com área construída de até 140 m², com filhos ou portador de doenças físicas. Existem varias famílias que aguardavam este auxílio e poderão tratar da documentação para o benefício. Isso representa um avanço para a população. O reajuste previsto em lei através do IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado). Uma promessa de campanha foi a redução desses índices, a administração está devendo a população uma vez que deveria ter feito a do melhor índice para afixar o aumento” - encerrou.
Em resposta as indagações da bancada de oposição, o vereador do PMDB, Umberto Bolsonello, declarou, “os descontos que podem chegar a 30% para que não se torne um peso no orçamento das famílias, há um reajuste sim, no entanto a Administração está concedendo descontos, o que não houve em outros anos”.
Na justificativa do vereador Jurandir Bogoni (PT), o projeto de lei que estava sendo discutido era para fixar calendário de pagamentos e descontos e não o índice de reajuste, “a população tem se manifestado, procurado os vereadores para dizer que a atual Administração não está cumprindo as promessas feitas na campanha onde haveria IPTU zero”.
O vereador Marcio Bertoglio (PMDB), explicou que o reajuste se dá devido ao que especifica a Lei 2327/2000, “nunca houve percentual de desconto tão atrativo. O que está sendo repassada a população baseada num indice para calcular nacional, a atual administração está cumprindo a legislação, temos que ter respeito com o eleitor e explicar os motivos reais dos aumentos”.
Bogoni, fazendo uso do espaço da liderança, justificou que a atual administração poderia ter modificado a Lei, “portanto única e inteira responsabilidade do PMDB. É de competência do poder executivo mudar o índice de cálculos, deveriam ter nos encaminhado projeto para trocar pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que atualmente é de 6%”.
“Esta administração precisou saldar dívida de R$ 4 milhões, caso não fosse necessário o pagamento de contas herdadas outras obras poderiam ter sido feitas como o caso da perimetral há anos necessária para o município” – explicou Bolsonello
O vereador Daniel de Mattos (PP), num discurso austero colocou que “essa é uma prova de que faltou administração, pois se a promessa foi aumento zero, deveriam ter estudado a mudança do índice de aumento, o que questionamos é o índice abusivo. A comunidade espera seriedade. Esperamos que esse dinheiro possa ser bem aplicado em iluminação pública, melhorias nas ruas, obras e manutenção”.
Num tom amenizador o vereador Walter Fontana (PMDB), esclareceu que a questão levantada para votação era o calendário de pagamentos, “concordo com a necessidade de recadastramento sugerida pelo vereador Sandini, mas devo lembrar que não podemos desviar o foco do que estamos discutindo neste projeto encaminhado pelo Executivo”.
Para finalizar a discussão acerca do projeto a presidente, Cledi Hanel (PSB), solicitou o uso da palavra, “compreendemos que o reajuste significa mexer no orçamento das famílias, não fizemos parte em nenhum setor do executivo, mas estamos participando deste governo. Se houve a promessa eu não estava no palanque neste dia, a nossa promessa foi de que não seria aumento além dos índices. Houve a sugestão de que modificássemos o índice, no entanto ele só poderia vigorar no próximo ano. O orçamento do município também vem deste imposto que é um dever do cidadão que posteriormente poderá cobrar obras e o atendimento das suas necessidades. Conseguimos fazer com que este índice não seja maior”.
Após as manifestações de ambas as bancadas o projeto foi aprovado por unanimidade.
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